Justiça reconhece LER/DORT e garante direitos a trabalhador

Tribunal: TRF4
Data: 15/01/2026
Processo: 50034149320254047016

Explicação Simples

Em um caso que ilustra a importância da proteção ao trabalhador, a Justiça deferiu um pedido relacionado a Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). A decisão atende a um profissional que, em decorrência de suas atividades laborais, desenvolveu condições de saúde que impactaram sua capacidade de trabalho e bem-estar.

O trabalhador buscou a tutela jurisdicional alegando que as tarefas desempenhadas em seu ambiente de trabalho foram a causa direta do desenvolvimento de uma LER/DORT. Ele buscava o reconhecimento de seu direito a benefícios e compensações que pudessem mitigar os efeitos da condição, além de garantir que suas necessidades de saúde fossem atendidas de forma adequada, considerando o nexo causal entre a doença e o labor.

O juiz, ao analisar o caso, fundamentou sua decisão nos elementos apresentados, reconhecendo a procedência do pedido. A análise considerou a natureza das atividades exercidas pelo reclamante e a evolução dos sintomas, concluindo que havia uma ligação direta entre o trabalho e o desenvolvimento da LER/DORT, o que levou à concessão do benefício pleiteado.

Com a decisão favorável, o trabalhador obteve o reconhecimento de seus direitos, o que pode se traduzir em benefícios previdenciários, indenizações por danos morais ou materiais, ou outras formas de reparação que visem compensar o sofrimento e as perdas decorrentes da doença ocupacional. A decisão busca restabelecer o equilíbrio e garantir que o trabalhador não seja duplamente penalizado por uma condição adquirida no exercício de suas funções.

Se você tem enfrentado dores persistentes, formigamento, ou qualquer outro sintoma que possa estar relacionado a movimentos repetitivos ou posturas inadequadas no trabalho, é fundamental buscar orientação especializada. Guarde todos os laudos médicos, exames e documentos que comprovem sua condição e o nexo com o trabalho. Jamais assine qualquer documento ou acordo sem antes consultar um advogado de sua confiança, que poderá analisar seu caso e orientá-lo sobre os melhores caminhos para a defesa de seus direitos.

Processo nº 50034149320254047016

Principais Aprendizados

  • Casos de LER/DORT podem ser reconhecidos pela Justiça, garantindo direitos como benefícios previdenciários e indenizações.
  • A prova do nexo causal entre a atividade laboral e a doença é crucial. Guardar laudos médicos e relatórios de ergonomia pode ser decisivo.
  • Um advogado especializado em direito do trabalho pode fazer toda a diferença ao orientar sobre as provas necessárias e os argumentos jurídicos mais fortes para o seu caso.

Ementa Oficial

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/TENOSSINOVITE/LER/DORT. RECONHECIMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL E SEUS IMPACTOS. DECISÃO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR.

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