Justiça reconhece LER/DORT e garante direitos a trabalhador

Tribunal: TRF4
Data: 15/01/2026
Processo: 50102431420254047009

Explicação Simples

Em um caso que ilustra a importância da proteção ao trabalhador, a Justiça determinou o reconhecimento de uma condição de saúde decorrente de movimentos repetitivos, conhecida como LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho). A decisão ocorreu após um trabalhador buscar seus direitos, alegando que as atividades desempenhadas em seu ambiente de trabalho foram a causa direta de seus problemas de saúde.

O trabalhador, que sofria com dores e limitações decorrentes de LER/DORT, entrou com um processo judicial buscando o reconhecimento de sua condição e a consequente reparação por parte do empregador. Ele argumentou que a natureza de suas funções, que exigiam movimentos repetitivos e posturas inadefundadas, culminou no desenvolvimento da doença ocupacional, impactando sua qualidade de vida e capacidade laboral.

O juiz, ao analisar as provas e os argumentos apresentados, proferiu uma decisão favorável ao trabalhador. A fundamentação baseou-se na relação de causalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento da LER/DORT, considerando laudos médicos e a natureza das tarefas executadas. A decisão reconheceu que a doença não foi um evento isolado, mas sim uma consequência direta da exposição a riscos no ambiente de trabalho.

Com o reconhecimento da LER/DORT como doença ocupacional, o trabalhador obteve o direito a benefícios e indenizações que visam compensar os danos sofridos. Essa decisão representa não apenas uma vitória individual, mas também um reforço na importância de as empresas garantirem condições de trabalho seguras e saudáveis, prevenindo o desenvolvimento de doenças relacionadas à atividade laboral.

Se você tem enfrentado dores ou limitações físicas que parecem estar ligadas ao seu trabalho, especialmente se sua função envolve movimentos repetitivos ou posturas desconfortáveis, é fundamental buscar orientação jurídica. Guarde todos os laudos médicos, exames e documentos que comprovem sua condição e o nexo com o trabalho. Jamais assine qualquer documento ou acordo sem antes consultar um advogado especializado em direito do trabalho, pois a justiça está ao seu lado para garantir seus direitos.

Processo nº 50102431420254047009

Principais Aprendizados

  • Casos de LER/DORT podem ser reconhecidos pela Justiça, garantindo direitos como indenizações e benefícios ao trabalhador que comprovar o nexo causal com a atividade laboral.
  • A prova do nexo entre a doença e o trabalho, muitas vezes corroborada por laudos médicos e a análise das atividades desempenhadas, foi crucial para a decisão favorável. Guarde todos os seus exames e laudos médicos.
  • Buscar um advogado especializado em direito do trabalho é essencial para garantir que seus direitos sejam devidamente pleiteados e que você receba a orientação correta para comprovar a relação entre sua condição de saúde e o ambiente de trabalho.

Ementa Oficial

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MOVIMENTOS REPETITIVOS/TENOSSINOVITE/LER/DORT. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECEU O DIREITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

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