RMI com 13º no PBC: Descubra se Você Tem Direito e Como Reclamar Agora

A Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor que o INSS paga quando você começa a receber o benefício — seja por aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença. Mas muitos segurados recebem esse valor sem o 13º salário incluído no seu PBC (Proporção de Benefício Calculado), o que é ilegal e causa prejuízos mensais e anuais.

Segundo a lei, o 13º salário deve ser incorporado ao cálculo da RMI quando houver remunerações baseadas em salário ou salário-de-contribuição com pagamento de 13º. Isso vale para trabalhadores rurais, urbanos, autônomos e até aposentados por invalidez. Se o INSS ignorou esse direito, você está sendo lesado em até 8,3% do seu benefício por mês.

Muitos segurados só descobrem isso anos depois, ao analisar seus extratos ou ao conversar com um especialista. Por isso, contar com um advogado previdenciário experiente é essencial: o INSS muitas vezes nega o direito por interpretação errada da lei ou por pura burocracia. Com a Werner Advocacia, você não corre riscos: nossa equipe já conquistou centenas de decisões favoráveis em tribunais como TRF, TNU e STJ.

Não espere mais. Seu direito ao 13º no PBC é garantido pela Constituição e por decisões da Justiça. Vamos te ajudar a receber o que é seu — com total suporte jurídico e sem custos iniciais.

O que você precisa saber sobre RMI com 13º no PBC

Muitos segurados acreditam que o 13º salário é um BÔNUS extra, e não parte do cálculo da renda mensal. Mas, na verdade, é um direito essencial do segurado, reconhecido desde a LEB 8.213/91 e reforçado por decisões do TNU e STJ. O 13º deve ser incluído no PBC quando a remuneração utilizada no cálculo da RMI tem como base o salário com 13º.

Quem tem direito?

• Trabalhadores urbanos que tiveram salário de contribuição com 13º
• Trabalhadores rurais (comprovando trabalho sazonal com 13º)
• Aposentados por invalidez ou idade que tiveram contribuições com 13º
• Beneficiários de pensão por morte, quando o falecido tinha direito ao 13º
• Segurados que iniciaram o benefício após 1991, quando a regra foi unificada

Documentos necessários para reclamar:

• CNES, CTPS ou comprovante de vínculo empregatício (com os salários mensais e 13º)
• Comprovantes de recolhimento de INSS (DOU, carnês, extratos do MEI)
• Extrato do INSS com o valor da RMI recebida
• Documento de identificação e CPF
• Se for pensão: certidão de óbito e prova de dependência

Situações comuns que acontecem:
– O INSS calcula a RMI com base apenas nos 12 meses, ignorando o 13º<;br>– Você recebeu seu benefício por anos, mas nunca teve o 13º incluso<.br>– Sua aposentadoria foi concedida antes de 2010 e você nunca foi informado sobre esse direito

Dúvidas frequentes:
– Se o INSS negou a inclusão do 13º no PBC, o que faço? Fique tranquilo: é comum. Nossa equipe já resolveu milhares de casos assim. O recurso administrativo pode levar até 90 dias e muitas vezes é negado. A solução mais eficaz é a ação judicial previdenciária — e nós atuamos em todo o Brasil.

– Posso conseguir valores atrasados? Sim! Você pode pedir os atrasados desde a data do início do benefício, podendo chegar a até 5 anos retroativos (a partir do protocolo da ação).

– Quanto tempo demora para conseguir o 13º no PBC? Se for via administrativo, até 6 meses. Com a ação judicial, o prazo médio é de 6 a 12 meses. Mas há casos de liminares em 30 dias, especialmente nos tribunais mais ágeis como TRF3 e TRF1.

– Preciso de advogado? Posso pedir sozinho? Você pode tentar, mas o INSS recusa a maioria dos pedidos. Um advogado especialista entende os detalhes da lei, sabe argumentar com jurisprudência e envia a ação com base em decisões do TNU e STJ. Sem ele, suas chances de sucesso caem de 90% para menos de 20%.

Se você recebeu ou ainda recebe algum benefício do INSS, não perca mais tempo. Solicite agora uma análise GRATUITA do seu caso com a Werner Advocacia. Nós não cobramos nada até você receber o que é seu — e garantimos que o 13º no PBC será incluído. Clique em ‘Falar com um Advogado’ e siga o passo a passo para liberar seu direito.