Aposentadoria Especial do Eletricitário: Guia Completo para Comprovar Periculosidade por Tensão Elétrica em 2024

Imagine que você trabalha há mais de 25 anos como eletricitário, lidando diariamente com cabos de alta tensão, painéis elétricos e risco constante de choque. A lei previdenciária reconhece que essa atividade, por ser perigosa (tecnicamente chamada de 'periculosidade'), desgasta sua saúde de forma acelerada — mesmo que você nunca tenha sofrido um acidente. Por isso, existe a aposentadoria especial, que permite ao eletricitário se aposentar com apenas 25 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima, e com o valor correspondente a 100% da média de todas as suas contribuições (sem o fator previdenciário). O grande desafio está na comprovação: após 1995, não basta ter a carteira assinada como eletricitário. Você precisa provar, por meio de documentos técnicos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico), que esteve exposto de forma habitual e permanente à tensão elétrica superior a 250 volts. A boa notícia é que a Justiça — por meio da Súmula 62 da TNU — consolidou o entendimento de que a periculosidade dá sim direito à aposentadoria especial, mesmo quando o INSS nega administrativamente. Se você teve o pedido negado, é plenamente possível reverter na via judicial.