Aposentadoria Especial do Vigilante 2025: STJ Garante Direito Mesmo Sem Arma de Fogo (Tema 1209)

Se você é vigilante, preste atenção: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Tema 1209, que você tem direito à aposentadoria especial mesmo que tenha trabalhado sem arma de fogo. Na prática, isso significa que não importa se o seu posto era armado ou desarmado — o que vale é o risco constante da profissão. O vigilante enfrenta perigo todos os dias: está exposto a assaltos, violência e situações de ameaça real. Esse risco não desaparece só porque você não estava com uma arma na cintura. O INSS vinha negando esse direito para quem trabalhava desarmado, mas o STJ bateu o martelo e confirmou: a periculosidade é da atividade, não do equipamento. Com 25 anos de trabalho como vigilante, você pode se aposentar mais cedo com o valor integral do benefício. E se o INSS já negou seu pedido antes, é possível revisar e receber os valores atrasados.