Auxílio-Reclusão 2025: Requisitos de Renda, Valor Atualizado e Quem Pode Receber o Benefício

O Auxílio-Reclusão é um benefício pago pelo INSS aos DEPENDENTES do segurado preso — não ao próprio preso. Funciona como um amparo financeiro para a família que perdeu a renda de quem foi recolhido ao regime fechado. Para ter direito em 2025, o segurado precisa cumprir três exigências: (1) ser de BAIXA RENDA (a média de suas últimas 12 contribuições precisa ficar abaixo do teto legal, que em 2025 é de aproximadamente R$ 1.906,00, conforme os reajustes anuais da Portaria Interministerial MPS/MF); (2) ter QUALIDADE DE SEGURADO na data da prisão — ou seja, estar contribuindo ou dentro do 'período de graça' que mantém essa qualidade por mais 12 a 36 meses após parar de contribuir; e (3) estar preso em REGIME FECHADO (desde a EC 103/2019, o regime semiaberto não gera mais direito, salvo se houver regressão ao fechado). O valor do benefício é fixo: 1 (um) salário mínimo nacional (R$ 1.518,00 em 2025), dividido igualmente entre todos os dependentes habilitados. Quem pode pedir? O cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou até 24 se cursando universidade), filhos inválidos de qualquer idade, pais e, em último lugar, irmãos — desde que comprovem dependência econômica. O pedido é feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. A tramitação exige a apresentação de certidão judicial comprovando a prisão em regime fechado, atualizada a cada 90 dias, e documentos de dependência. Importante: se o preso estiver recebendo salário, auxílio-doença, aposentadoria ou abono, o Auxílio-Reclusão NÃO será pago. O benefício cessa no momento em que o segurado é libertado, foge ou progride para regime semiaberto/aberto, exigindo comunicação imediata ao INSS sob pena de devolução dos valores recebidos indevidamente.