BPC/LOAS 2025: Guia Completo para Conseguir o Benefício Assistencial de R$ 1.518 Sem Ter Contribuído ao INSS

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, é um salário mínimo mensal pago pelo governo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de pobreza. A grande vantagem é que você NÃO precisa ter contribuído ao INSS para receber. Em 2025, o valor é de R$ 1.518,00. Para ter direito, a sua família deve ter uma renda muito baixa — a lei diz que a renda por pessoa da casa deve ser menor que 1/4 do salário mínimo (cerca de R$ 379,50). Porém, a Justiça (STF e STJ) entende que esse limite não é absoluto: se você conseguir provar que a família está em situação de pobreza por outros meios — como gastos altos com medicamentos, alimentação especial ou moradia precária — o juiz pode conceder o benefício mesmo que a renda per capita ultrapasse um pouco esse valor. É preciso estar inscrito no CadÚnico (cadastro do governo federal para programas sociais). O benefício não é vitalício: para pessoas com deficiência, há revisão a cada 2 anos. E atenção: o BPC não gera 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.