Calcular o valor da aposentadoria ficou bem mais complicado depois da Reforma da Previdência de 2019. Antigamente, o INSS descartava os 20% menores salários da sua vida e fazia a média só dos 80% maiores — o que quase sempre resultava num valor melhor para o trabalhador. Agora, com a Emenda Constitucional 103/2019, a regra mudou radicalmente: o INSS pega TODOS os seus salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar nenhum, e calcula a média simples de 100% deles. Sobre essa média, aplica-se um percentual (chamado de coeficiente) que começa em 60% e aumenta 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres). Na prática: um homem com 25 anos de contribuição e média salarial de R$ 4.000,00 receberá 70% disso, ou seja, R$ 2.800,00. Uma mulher com 20 anos de contribuição e a mesma média receberá 70% também (60% base + 10% pelos 5 anos extras além dos 15), totalizando os mesmos R$ 2.800,00. Só alcança 100% da média quem contribuir por 40 anos (homem) ou 35 anos (mulher). Existem regras de transição para quem já contribuía antes da reforma, como o pedágio de 50% e 100%, que podem ser mais vantajosas. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu no Tema 1102 a chamada 'revisão da vida toda', que permite incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo, o que pode aumentar o benefício de quem tinha remunerações mais altas naquela época. Por fim, nos casos de aposentadoria por invalidez convertida em idade, aplica-se a Súmula 260 da TNU. Resumo: o cálculo hoje é menos generoso, mas há caminhos técnicos e judiciais para otimizar o valor.
1. A média agora é de 100% dos salários de contribuição desde julho/1994 (sem descarte dos 20% menores), conforme art. 26 da EC 103/2019 — isso reduz a média da maioria dos segurados.
2. O coeficiente parte de 60% e sobe 2% ao ano além de 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher). Exemplo prático: 25 anos de contribuição = 70% da média; 30 anos = 80%; 35 anos = 90%; 40 anos (homem) = 100%.
3. Existem regras de transição com pedágio de 50% e 100% (arts. 16 e 20 da EC 103/2019) que podem ser mais vantajosas para quem estava perto de se aposentar em 2019.
4. A 'revisão da vida toda' (Tema 1102/STF) permite incluir salários anteriores a julho/1994 no cálculo, podendo aumentar o benefício — mas exige análise caso a caso com advogado especialista.
5. A Súmula 260 da TNU estabelece que na conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade, o novo cálculo deve considerar o tempo em gozo de benefício como tempo de contribuição, impactando o coeficiente final.
Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019: 'O valor da aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média aritmética de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos de contribuição, para os homens, e 15 (quinze) anos de contribuição, para as mulheres.' Regras de transição: arts. 16 (pedágio 50%), 17 (pontos), 18 (idade progressiva) e 20 (pedágio 100%) da EC 103/2019. Tema 1102/STF (Repercussão Geral): 'O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876/99 pode optar pela regra definitiva do art. 29, II, da Lei 8.213/91, caso mais favorável.' Súmula 260/TNU: 'O cálculo do salário de benefício da aposentadoria por idade concedida judicialmente, mediante conversão de aposentadoria por invalidez, deve considerar o período em gozo de benefício por incapacidade como tempo de contribuição.'