Pensão por Morte e União Estável: 12 Documentos que o INSS Exige e Como Comprovar em 2025

Se você vivia em união estável com uma pessoa que faleceu, pode ter direito à pensão por morte do INSS. O problema é que o INSS é bastante rigoroso na hora de reconhecer essa união. Para o INSS, não basta dizer que vocês moravam juntos — você precisa provar com documentos. A lei exige o que se chama de 'início de prova material contemporânea', ou seja, papéis que mostrem que a união existia na época em que o segurado era vivo. Isso inclui coisas como: certidão de nascimento de filho em comum, declaração de imposto de renda onde um constava como dependente do outro, conta bancária conjunta, escritura pública de união estável, comprovante de mesmo endereço (contas de luz, água, telefone), apólice de seguro de vida com o companheiro como beneficiário, entre outros. Também servem fotos, mensagens de WhatsApp, registros em redes sociais, correspondências e testemunhas. Se você não tiver nenhum documento, ainda há esperança: a Justiça tem aceitado prova exclusivamente testemunhal quando ela é muito robusta e coerente (Súmula 63 da TNU). Mas o ideal é sempre reunir o máximo de documentos possíveis antes de fazer o pedido no INSS, porque o indeferimento administrativo é muito comum nesses casos e pode atrasar o recebimento do benefício por meses ou até anos.