Sócio Retirante e Dívidas Tributárias: Até Quando o Ex-Sócio Responde Perante o Fisco?

Imagine que você foi sócio de uma empresa por 10 anos e decidiu sair. Você fez tudo certinho: alterou o contrato social, registrou sua retirada na Junta Comercial e seguiu sua vida. Anos depois, chega uma cobrança fiscal relativa a tributos da época em que você ainda era sócio. Isso é legal? A resposta é: depende. A lei brasileira (Código Tributário Nacional, art. 135, III) diz que o sócio administrador só responde pessoalmente pelas dívidas tributárias da empresa se tiver agido com 'excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto'. Ou seja, a mera existência de dívida não cola no bolso do ex-sócio automaticamente — o Fisco precisa provar que houve uma conduta ilícita. Além disso, o sócio que saiu responde apenas pelos tributos cujo fato gerador (a situação que gera o imposto) ocorreu até a data da sua retirada formal, ou seja, até a averbação na Junta Comercial (art. 1.032 do Código Civil). E tem mais: o prazo para o Fisco redirecionar a cobrança ao ex-sócio é de 5 anos contados da citação da empresa na execução fiscal (Súmula 435 do STJ). Em resumo: sair da sociedade não apaga o passado, mas também não hipoteca o seu futuro — desde que a saída tenha sido regular e você não tenha cometido irregularidades na gestão.