Golpe da Maquininha de Cartão: O Que Fazer Quando o Visor Está Quebrado e Como Comerciante e Consumidor Devem Agir para Serem Ressarcidos

Imagine que você está em uma loja, restaurante ou até mesmo na rua com um vendedor ambulante. Na hora de pagar com cartão — débito ou crédito — o vendedor entrega a maquininha (a famosa 'POS', Point of Sale) e pede para você digitar a senha. Só que, por um 'problema técnico', o visor da maquininha está escuro, quebrado ou com a tela danificada, e você não enxerga o valor real que está sendo cobrado. Você confia, digita a senha, e só depois descobre que o valor debitado foi muito maior do que o combinado — às vezes R$ 500, R$ 1.000 ou até mais. Esse é o golpe do visor quebrado, uma fraude que explora a confiança e a pressa do consumidor. Mas esse não é o único tipo de golpe com maquininhas. Existe também a troca da máquina do estabelecimento por uma adulterada (que clona os dados do seu cartão), o golpe do falso comprovante (o criminoso mostra um comprovante falso alegando que o pagamento 'não passou' e faz você digitar a senha de novo), e a simples distração em que o golpista troca o seu cartão físico por outro na hora de devolver. A boa notícia é que, pela lei brasileira, tanto o banco emissor do cartão quanto a empresa da maquininha (credenciadora) e o próprio comerciante podem ser responsabilizados. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe a chamada responsabilidade objetiva: isso significa que você não precisa provar que houve 'culpa' de ninguém — basta mostrar o dano (o valor indevido cobrado) e a falha no serviço. A Súmula 479 do STJ deixa isso ainda mais claro: bancos respondem por fraudes cometidas por terceiros dentro das suas operações, porque isso é um 'risco da atividade' (fortuito interno). Se você for o consumidor vítima: comunique o banco imediatamente, registre um boletim de ocorrência, conteste a compra (chargeback) e guarde todos os comprovantes e prints de conversas. O banco tem o dever de bloquear o cartão e estornar o valor. Se recusar, cabe processo judicial com pedido de dano moral. Se você for o comerciante: nunca permita que terceiros manuseiem sua maquininha, confira sempre o valor antes de entregar ao cliente, desconfie de 'problemas técnicos' no visor, e treine seus funcionários. Se a máquina foi adulterada sem seu conhecimento por um criminoso que se passou por técnico, o comerciante também pode ser vítima e precisará acionar a credenciadora contratada.