Overbooking e Perda de Conexão Aérea: Seus Direitos à Indenização em 2025 – Guia Completo

Imagine que você comprou uma passagem, organizou toda a sua viagem e, ao chegar ao aeroporto, descobre que não há lugar para você no voo porque a companhia aérea vendeu mais passagens do que os assentos disponíveis. Ou pior: você está no meio de uma conexão, perde o voo seguinte por atraso da própria companhia e fica horas (ou dias) esperando no aeroporto. Isso se chama **overbooking** (venda de bilhetes acima da lotação) e **perda de conexão**. A boa notícia é que a Justiça brasileira entende que esses transtornos geram **direito a indenização por danos morais e materiais**, independentemente de a companhia oferecer um novo voo depois. O **dano moral, nesses casos, é considerado 'in re ipsa' (presumido)** — ou seja, você não precisa provar que sofreu; o próprio fato de ter sido impedido de embarcar ou de perder a conexão já comprova o abalo. A indenização costuma variar entre **R$ 3.000 e R$ 8.000 por passageiro**, podendo aumentar se houver agravantes, como pernoite forçado sem assistência, perda de compromissos profissionais, eventos familiares ou tratamento desrespeitoso. Além do dano moral, você também pode pedir o **ressarcimento de gastos com alimentação, hospedagem, transporte alternativo e até lucros cessantes** se perdeu dias de trabalho. A companhia aérea tem o dever de prestar assistência material imediata (alimentação, comunicação, hospedagem) a partir do momento em que o atraso, cancelamento ou impedimento de embarque se concretiza, conforme a Resolução 400/2016 da ANAC. E atenção: **aceitar um voucher ou a realocação em outro voo não elimina seu direito de processar a companhia depois**. O Código de Defesa do Consumidor se aplica integralmente à relação entre passageiro e companhia aérea, e o prazo para ajuizar a ação é de **5 anos** a contar do evento.