Negativado Indevidamente no SPC/Serasa? Veja Quanto Pedir de Indenização em 2025 [Valores Atualizados]

Se uma empresa incluiu seu nome no SPC ou Serasa sem que você realmente devesse, você provavelmente tem direito a receber uma indenização por danos morais. Isso acontece porque a Justiça entende que ter o nome 'sujo' indevidamente já gera vergonha, humilhação e impede você de fazer compras a prazo, financiamentos ou até conseguir emprego — e você NÃO precisa provar que sofreu esse constrangimento. A lei chama isso de 'dano moral presumido' (in re ipsa). Ou seja: basta mostrar que a inscrição foi indevida para ter direito à indenização. Mas atenção: se você já tinha outras dívidas legítimas registradas antes dessa inscrição indevida, o STJ (Súmula 385) entende que não cabe indenização — embora a empresa ainda seja obrigada a cancelar o registro irregular. Em 2025, os valores de indenização variam conforme o tribunal e as circunstâncias do caso. Em geral, a faixa mais comum fica entre R$ 3.000 e R$ 15.000. Fatores como: tempo que o nome ficou negativado, se houve cobrança vexatória, se a empresa demorou para resolver após reclamação e se você é aposentado/pensionista (pessoa mais vulnerável) podem aumentar o valor. Tribunais como o TJSP e o TJRS costumam arbitrar entre R$ 5.000 e R$ 10.000 para casos 'padrão'. O STJ só mexe nesse valor quando ele é considerado 'irrisório' ou 'exorbitante'.