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Decisões judiciais explicadas de forma simples. Veja casos reais e entenda seus direitos.
Aposentadoria por Idade Rural 2025: Guia Completo para Comprovar Atividade no Campo e Garantir seu Benefício no INSS
A aposentadoria por idade rural é um benefício do INSS destinado a quem trabalhou a vida inteira no campo, seja como agricultor familiar, pescador artesanal, indígena ou garimpeiro...
Aposentadoria Especial do Vigilante 2025: STJ Garante Direito Mesmo Sem Arma de Fogo (Tema 1209)
Se você é vigilante, preste atenção: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Tema 1209, que você tem direito à aposentadoria especial mesmo que tenha trabalhado sem arma d...
Assédio Moral no Trabalho: Justiça Condena Responsável por Danos
Neste caso específico, um trabalhador buscou a Justiça alegando ter sido vítima de assédio moral em seu ambiente de trabalho. A situação descrita envolvia condutas repetitivas e ve...
Atleta consegue passaporte para treinamento no exterior apesar de pendência eleitoral
Um jovem atleta teve seu sonho de realizar um treinamento esportivo em Portugal adiado por uma questão burocrática relacionada à sua situação eleitoral. Ele havia recebido uma prop...
Aposentadoria por Invalidez Acidentária: Justiça Garante Direito Previdênciário pelo INSS
Um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e, em decorrência dele, ficou incapacitado para exercer suas funções, buscou na Justiça o reconhecimento do seu direito à aposenta...
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Adicional Noturno: Entenda como a Justiça Garantiu o Direito de Trabalhadores
Em um caso que chegou à 6ª Vara Federal de Curitiba, trabalhadores que atuam em horários noturnos buscaram o reconhecimento e pagamento do adicional devido. A ação, classificada co...
Adicional Noturno: Entenda como a Justiça Garantiu o Direito em Ação Coletiva
Neste caso específico, um grupo de trabalhadores buscou a Justiça para garantir o pagamento correto do adicional noturno. A ação, que tramitou como um cumprimento de sentença em um...
FGTS: Entenda como a Justiça pode reaver valores devidos
Neste caso específico, a Justiça Federal de Maringá atuou em um processo de Execução Fiscal, que é um procedimento para cobrar dívidas de impostos e contribuições. O foco da cobran...
FGTS: Entenda como a Justiça pode reaver valores devidos
Neste caso específico, a Justiça Federal de Londrina atuou em um processo de Execução Fiscal relacionado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ação visava garantir o ...
Ações Coletivas: Justiça Garante Adicional Noturno para Trabalhadores
Neste caso específico, o que se buscou na justiça foi o cumprimento de uma decisão anterior, que determinou o pagamento do adicional de serviço noturno. Isso significa que um grupo...
Ações Coletivas: Justiça Garante Adicional Noturno a Trabalhadores
Em um caso que demonstra a força das ações coletivas, a Justiça determinou o pagamento do adicional de serviço noturno a um grupo de trabalhadores. A decisão partiu de um processo ...