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Decisões judiciais explicadas de forma simples. Veja casos reais e entenda seus direitos.
Cláusulas Abusivas em Contratos: Justiça Anula Exigências Ilegais
Em um caso que chegou à 4ª Vara Federal de Florianópolis, um consumidor se viu em uma situação desfavorável devido a cláusulas consideradas abusivas em um contrato. A decisão judic...
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo: Entenda o Caso e Seus Direitos
Neste caso específico, a discussão girou em torno da exigência de um depósito prévio para que um recurso administrativo pudesse ser analisado. Imagine que você precisa contestar um...
Vícios de Construção: Justiça Garante Reparo e Protege Consumidores
Neste caso específico, um consumidor entrou com uma ação judicial buscando a reparação de problemas em seu imóvel, que apresentava diversos vícios de construção. A situação envolvi...
Acordo Coletivo: Justiça Garante Reajuste Salarial Retroativo
Neste caso específico, um grupo de trabalhadores buscou a Justiça para garantir o cumprimento de um acordo coletivo que previa reajustes em seus salários e proventos. A ação se ini...
Assédio Sexual no Trabalho: Entenda o Caso e Seus Direitos
Neste caso específico, o Ministério Público iniciou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar denúncias de assédio sexual. A investigação foi distribuída para a 9ª Vara F...
Assédio Sexual no Trabalho: Entenda o Caso e Seus Direitos
Neste caso específico, a Justiça Federal de Joinville recebeu uma denúncia de assédio sexual, que foi classificada como Ação Penal. A situação, que se enquadra na área do Direito d...
Publicidade Enganosa: Justiça condena empresa por propaganda falsa
Neste caso específico, uma empresa foi acionada judicialmente por veicular uma oferta e publicidade que, segundo a alegação, não correspondia à realidade. A situação gerou insatisf...
Adicional de Periculosidade: Entenda a decisão do TRF4 sobre o tema
Neste caso específico, um trabalhador buscou na Justiça o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade. A situação envolvia a exposição a condições de trabalho que, seg...
Contrato de Adesão: Justiça anula parcelamento de débito e garante direitos
Em um caso que envolveu a adesão a um programa de parcelamento de débitos, a Justiça Federal de Curitiba proferiu uma decisão importante para consumidores que se sentem lesados por...
Jornada de Trabalho: Entenda como a Justiça Garantiu Direitos em Ação Coletiva
Neste caso específico, um grupo de trabalhadores buscou a Justiça para garantir direitos relacionados à sua jornada de trabalho, que haviam sido desrespeitados. A ação, classificad...
Aposentadoria Especial: Justiça Garante Direito Previdênciário pelo INSS
Neste caso específico, um trabalhador que dedicou anos de sua vida a atividades que expunham sua saúde a agentes nocivos buscou a Justiça para ter reconhecido o seu direito à apose...
Acidente de Trabalho: Justiça Garante Direitos em Mandado de Segurança
Neste caso específico, um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho buscou a proteção da Justiça por meio de um Mandado de Segurança Cível. A situação envolvia a necessidade d...